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Sindicatos da educação promoverão debate em TB

Jonral Notisul - Jailson Vieira

Há algum tempo, fortes e intensos debates que envolvem o projeto Escola Sem Partido têm alcançado destaque no meio educacional brasileiro. Tubarão e região não poderiam ficar de fora, e por isso no próximo dia 11, na Arena Multiuso Prefeito Estêner Soratto da Silva, representantes do Coletivo Pró-Educação, Sintermut, Sinte e Simpaeet farão uma audiência pública sobre o Projeto de Lei nº 23/2017, que institui na Cidade Azul o Programa Escola Sem Partido.

O projeto, que tramita na Câmara de Vereadores de Tubarão desde o início deste ano, é do legislador Lucas Esmeraldino (PSDB). Há diversos projetos de lei em tramitação em câmaras, assembleias legislativas e no Congresso Nacional, que versam sobre os direitos e deveres dos professores dentro da sala de aula, além dos direitos dos pais na decisão sobre o conteúdo da educação dos filhos e regras para a definição de livros didáticos a serem adotados pelas escolas.

Para as entidades ligadas à educação, a iniciativa é classificada como “Lei da Mordaça”. A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte-SC) de Tubarão, Tânia Fogaça, afirma que não há motivos para a criação dessa norma. “Projetos como esses devem ser discutidos, debatidos exaustivamente e não devem ser colocados dessa forma à sociedade. Há tantos projetos importantes para se colocar em prática em benefício da população. O professor é um mediador e aborda os prós e contras de uma situação. Em mais de 30 anos de magistério, essa é a primeira vez que uma iniciativa assim é levantada”, lamenta Tânia.

Ela entende que quando se cria um projeto de lei é para beneficiar a população e não para limitá-los. Conforme a Procuradoria-Geral da República, a ‘Escola sem Partido’ é inconstitucional e subestima os alunos. “A Constituição estabelece diversas liberdades que fazem parte do conteúdo do direito à educação: aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. Essas liberdades de aprendizado, ensino e pesquisa formam o núcleo essencial do direito à educação. Sem liberdade de ensinar e aprender não há o próprio direito à educação”.

O que é a escola sem partido?O primeiro passo é entender do que se trata o projeto Escola Sem Partido, firmado na figura do advogado Miguel Nagib. A proposta defende uma educação neutra, sem a interferência da posição política do professor, da instituição e muito menos do governo. Essa linha de pensamento já gera um espanto, pois não existe uma escola sem partido, a proposta e o projeto são utópicos. Ao entrar em sala de aula, o docente carrega consigo uma carga de conteúdo que, forçosamente, levará o juízo de valor do educador e sua forma de ver o mundo, podendo ocorrer um exagero por parte daquele que está lecionando, mas que é inevitável deixar do lado de fora da escola. Existe uma politização, ainda mais quando um grupo de pessoas se reúne. E esse fator deve ser levado em consideração no debate em questão.

Descaso com o Colégio Gallotti

Em visita a Escola Senador Francisco Benjamim Gallott, constatamos a situação critica da estrutura física do terceiro piso da escola. A escola recebeu reforma do telhado, mas a empresa que executou o trabalho causou danos na laje do forro e no piso das salas. Lamentável como a educação pública é tratada com descaso, tudo tem que ser denunciado para poder acontecer. 

O professor, além de não ser valorizado, receber baixos salários, ainda tem que participar de festas para arrecadar dinheiro a fim de ajudar a manter a escola, compromisso e responsabilidade do governo. 

Algumas fotos abaixo mostram comprovam o que estamos falando:

Contra novo horário noturno

Mais uma manobra do governo do estado. Comunidade escolar se manifesta contra novo horário noturno.

Nota Pública

O SINTE/SC através da Executiva Estadual, em virtude das mobilizações para a Greve Geral do dia 28 de abril, convocada pela CUT, CNTE, CTB, CONLUTAS, INTERSINDICAL entre outras centrais e movimentos sociais, decidiu pela suspensão da Assembleia Estadual do dia 28/04.

A deliberação vem ao encontro de construir de fato uma grande paralisação nacional, para que todas e todos os/as trabalhadores/as em educação possam participar de atos ou atividades realizadas em sua região ou cidade e paralisem todas as escolas de SC.

No entendimento da executiva, uma assembleia no dia da greve geral poderia, de certa forma, desmobilizar os/as profissionais da educação, visto que, grande parte precisa se deslocar até a capital, deixando de unificar a luta em sua região. Este também foi o pedido de algumas Coordenações Regionais da entidade, que estão juntos na organização das manifestações em seus municípios.

Aproveitamos para orientar as regionais que ainda não tem programação, que organizem a mobilização em sua região, ou se unifique ao movimento em local mais próximo chamando os/as trabalhadores/as.

Ressaltamos a importância desse momento de luta e unificação da classe trabalhadora que teremos neste dia 28 de abril, pois só assim, conseguiremos derrubar as medidas do Governo Temer que pretendem destruir os direitos dos/as trabalhadores/as de forma irreversível com as Reformas da Previdência e Trabalhista.

Sendo assim, convocamos todos/as os/as trabalhadores em educação para participar da GREVE GERAL DO DIA 28/04, PARANDO SUA ESCOLA e participando das atividades em sua regional ou cidade. É hora de luta e unificação. Faça parte!

Por nenhum direito a menos! CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA E TRABALHISTA, pelo Piso Nacional na carreira, pagamento das perdas salariais (piso e inflação) e anistia das faltas do magistério catarinense!

DIRETORIA EXECUTIVA DO SINTE/SC

Informe Jurídico

Professores participam de audiência pública para debater Reforma da Previdência

Representantes de entidades sindicais e da sociedade civil organizada criticaram, em audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira (3), no Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, as propostas de reforma previdenciária (PEC 287/2016) e trabalhista (PL 4308/1998) que tramitam no Congresso Nacional.

O evento que lotou as galerias do Plenário Deputado Osni Régis e o Hall do Palácio Barriga Verde foi promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado em conjunto com as Comissões de Constituição e Justiça; de Trabalho; e de Saúde da Alesc.

Segundo os participantes da audiência pública, as matérias representam o desmonte da previdência pública e a retirada de direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

28 de abril: dia de paralisação
As lideranças sindicais e representantes de entidades da sociedade civil que se manifestaram na tribuna da Alesc reforçaram o apoio à paralisação geral prevista para o dia 28 de abril em protesto contra a reforma da Previdência, mudanças na legislação trabalhista e a Lei da Terceirização.

A presidente estadual da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Anna Julia Rodrigues, ressaltou que as mudanças propostas para a Previdência Social vão dificultar o acesso da população ao benefício da aposentadoria. “É uma reforma que vem retirar os direitos dos trabalhadores. A grande maioria não vai se aposentar se essa reforma passar desse jeito. Não existe condições para que o trabalhador contribua por 49 anos ininterruptamente até os 65 anos de idade, levando em consideração a expectativa de vida do brasileiro. Muitos trabalhadores vão morrer sem conseguir se aposentar”, falou. “Precisamos alertar a sociedade. Não dá para aceitar essa reforma. Vamos lutar contra essa proposta.”

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